O Senado deu um o significativo ao aprovar a emenda constitucional que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública do país. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será agora analisada pela Câmara dos Deputados. Essa medida permite que os municípios criem suas próprias polícias municipais, com funções voltadas para a proteção de bens públicos e policiamento comunitário.
A emenda também sugere a atualização da nomenclatura das guardas para termos como “polícia municipal” e “guarda metropolitana”. Essa mudança visa reforçar a importância e o reconhecimento desses profissionais na segurança local.
Um destaque que buscava incluir o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os órgãos de segurança foi rejeitado. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que a inclusão poderia gerar conflitos com a competência da Polícia Rodoviária Federal.
Durante as discussões, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM), enfatizaram a necessidade de aumentar a presença policial, especialmente em regiões mais vulneráveis. Eles defenderam que a PEC é um o essencial para combater a escassez de forças de segurança e melhorar a relação polícia-população, trazendo os índices de criminalidade para níveis mais seguros.
Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) destacaram que a população se beneficiará diretamente da maior quantidade de policiais nas ruas, reforçando o princípio constitucional de que segurança é um direito de todos. Jayme Campos (União-MT) e Chico Rodrigues (PSB-RR) salientaram que a emenda não só reconhece o papel vital dos guardas, mas também preenche uma lacuna histórica na segurança local.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) vê na PEC um potencial para formar uma nova polícia, mais integrada e eficiente, livre de divisões artificiais que aumentam os custos e reduzem a eficácia.
Como próximo o, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde seu impacto na segurança nacional será amplamente debatido. A iniciativa promete inaugurar um novo capítulo na segurança pública do Brasil, ampliando o poder e reconhecimento das forças locais já fundamentais no cenário atual.
